Novas regras para cancelamento dos planos de saúde

Conheça as novas regras para cancelar o seu plano de saúde e fique por dentro do seu direito.

Começou a valer no início de maio as novas regras para cancelamento de planos de saúde. Os beneficiários agora encontram mais facilidade para solicitar o cancelamento do seu contrato, conforme a ANS. Porém, essas novas normas só são válidas para contratos adaptados À Lei nº 9.656 de 1998 ou assinados a partir do dia 1º de janeiro de 1999.

Novas regras para cancelamento dos planos de saúde

O que mudou com as novas regras para cancelar o plano de saúde

A dificuldade para conseguir cancelar o contrato com o plano de saúde é uma das maiores reclamações registradas por usuários desse serviço. Isso porque o processo era burocrático e muito demorado, podendo chegar a meses para finalizar, enquanto o usuário tinha que continuar a pagar pelo serviço.

Com a nova regra, é preciso se atentar ao tipo de plano escolhido, ou seja, se é um plano de saúde familiar, individual, adesão ou coletivo. Mas é importante se atentar aos prazos que foram estabelecidos para o cancelamento. Ou seja, com as novas regras, o cancelamento do contrato do plano de saúde deve ocorrer a partir do momento que o mesmo solicitar à operadora, inclusive para os que ainda estão em dívida com a empresa.

Regras variam conforme o tipo de plano

No caso dos planos individuais ou familiares, o cancelamento é feito sob o pedido do titular ou através de seu representante legal. É aceito tanto via telefone, internet ou presencial, onde o serviço deve ser imediatamente cancelado e a operadora tem a obrigação de entregar um comprovante em até 10 dias.

Caso o usuário tenha dívidas com a operadora, este deve arcar com o pagamento mesmo após o cancelamento. Se for um plano coletivo empresarial, é preciso que o usuário solicite o cancelamento na sua empresa. Então, esta será responsável em solicitá-lo à operadora que terá um prazo de até 30 dias para efetuá-lo.

O usuário que possui um plano coletivo por adesão deverá solicitar o cancelamento diretamente para a pessoa jurídica que contratou o plano. Em ambas as formas, a operadora precisa cancelar imediatamente e entregar um comprovante ao usuário.

As operadoras possuem um prazo de 180 dias para regular os canais de atendimento para o cancelamento. Porém, as novas regras já estão valendo e se a operadora descumpri-las, deverá arcar com uma multa de R$ 30.000, conforme a ANS.

Dúvidas podem ser sanadas com a ANS

Para sanar as dúvidas tanto pelos usuários como das operadoras de planos de saúde, a ANS disponibiliza um material de perguntas e respostas. Assim, os beneficiários dos planos ficam mais seguros ao solicitar o cancelamento do plano e não precisam enfrentar a dor de cabeça de antes.

Também é possível que o dependente assuma o lugar do beneficiário do plano, para planos familiares ou individuais. Já para os dependentes de planos coletivos ou por adesão, as regras são conforme a resolução normativa da ANS.

Fique atento, pois o pedido de cancelamento para planos familiares ou individuais não isenta o usuário de pagar a multa rescisória prevista em contrato.

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